O contrato preliminar é a via na qual as partes ou apenas uma delas, se compromete a celebrar contrato principal, em momento posterior. Com isso, o contrato preliminar visa assegurar que será realizado determinado negócio jurídico, sendo costumeira a sua utilização nos casos em que as partes envolvidas necessitam de tempo, por exemplo, para a obtenção de algum documento ou ausência de dinheiro.

O referido instrumento deve conter todos os requisitos que o contrato principal exige, exceto no tocante a forma.

Em suma, o contrato preliminar possui a função de tornar obrigatória no futuro a contratação, quando as partes não podem, ou não querem, celebrar definitivamente no momento.

No que se referem as obrigações vinculadas a tal contrato, tanto podem ser bilaterais – quando ambas as partes assumem de maneira recíproca a obrigação de pactuar o contrato principal – ou unilaterais – somente uma das partes fica atrelada a tal obrigação, restando a outra o direito de exigir que o instrumento principal seja concretizado.

Convém ressaltar acerca dos prazos fixados para a celebração do contrato principal, posto que, se inexistente tal determinação  e de caráter bilateral, qualquer uma das partes pode notificar a outra, a qualquer tempo, para em prazo razoável, firmar o contrato definitivo. Contudo, se tratando de unilateral, se de prazo fixado, o credor da obrigação deve respeitar o referido tempo para se manifestar. Contudo, caso não haja prazo, poderá se manifestar no que for razoavelmente fixado pelo devedor.

Nesse passo, cabe mencionar, ainda, a importância da verificação de existência de eventual cláusula de arrependimento, antes de ser promovida a solicitação de cumprimento do contrato.

Considerando que o prazo se esgote e não seja celebrado o contrato, a vontade da parte inadimplente poderá ser suprida pelo juízo, a pedido do interessado, de modo a conferir caráter definitivo ao contrato preliminar. Todavia, pode a parte que restar prejudicada dar como desfeito o contrato e pleitear perdas e danos.

Por fim, é mister aludir que o contrato preliminar deverá ser levado ao registro competente.