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O Due Diligence e os contratos de locação de bens imóveis

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O Due Diligence, ou diligência prévia, objetiva maior segurança jurídica nos contratos de locação de bens imóveis, de maneira que fraudes ou golpes imobiliários tendem a ser evitados.

Posto isso, listamos um check list de documentos importantes para a segurança da locação de determinado bem imóvel:

– Certidão de propriedade: comprova o estado atual das informações e propriedade do imóvel;

– Certidão negativa de ações judiciais: pode ser requerida perante a distribuição do fórum ou no site do Tribunal, para fins de conhecimento da existência de ação em trâmite contra o vendedor;

– Certidão negativa de protesto de títulos: demonstra se há protestos contra o locador;

– Certidão negativa de débitos trabalhistas;

– Consulta em cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

Além do mais, é necessária a realização de auto de vistoria inicial e final na locação.

Cumpre lembrar que as dicas são pertinentes tanto para o locador quanto para o locatário.