Em muitos casos, o proprietário de um imóvel, que está realizando a venda de seu bem, possui dívidas de cotas condominiais. Nesse caso, o novo adquirente responde pelas cotas condominiais…
Situação muito corriqueira nos contratos de locação é a venda do respectivo bem imóvel durante o período do contrato. Contudo, a Lei do Inquilinato, n.º 8.245/91, em seu artigo 8º,…
Em suma, quando se fala em benfeitorias, essas se dividem em necessárias, úteis e voluptuárias. As primeiras, se destinam a conservação do bem, como, por exemplo, o reparo de telhado.…
A adjudicação compulsória extrajudicial permite que seja realizado o registro de um bem imóvel em nome de uma pessoa que possua direito real ou pessoal, quando demonstrar que houve a…
O Regimento Interno de cada condomínio deve definir os horários de obra, seja em edifício residencial ou comercial. Contudo, há um costume de que, em condomínios residenciais, o horário de…
Isso ocorre porque não há um prazo mínimo para a propositura da Ação de Despejo. A inadimplência é o motivo mais comum para a adoção desta ação, e, neste caso,…
Anteriormente, fora conversado sobre as funções desempenhadas pelo síndico em sua atuação perante o condomínio no qual fora eleito. Mas quando se fala em responsabilidade, quais as suas obrigações? Há…
As relações de consumo são, em suma, formadas por duas figuras principais: o consumidor – quem adquire produto ou serviço – e o fornecedor – aquele que vende o produto…
O direito de superfície, em suma, é a concessão dada pelo proprietário de um terreno de que terceiro possa construir ou plantar no solo, por tempo determinado e mediante escritura…
Algumas situações conflitantes em condomínio podem ensejar a imposição de multa ao possuidor que tenha descumprido algum dos deveres estabelecidos pela legislação. Convém frisar que para que seja possível aplicar…