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Contrato de locação de imóvel e os deveres do proprietário

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Com a locação de um bem imóvel, alguns direitos e deveres devem ser observados tanto pelo inquilino quanto pelo locador.

Dentre alguns desses, algumas situações são objeto de dúvida entre as partes na hora do aluguel, tal como, de quem seria a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.

Dito isso, segue abaixo uma breve lista dos deveres do proprietário quando está locando o seu bem imóvel:

– entregar ao locatário o imóvel em perfeitas condições de uso;

– pagar as taxas de administração imobiliária;

– quando visualizados defeitos existentes antes da locação, assumir tal responsabilidade;

– entregar recibos detalhados dos valores pagos pelo inquilino;

– pagar os impostos, taxas e o seguro contra o fogo do imóvel, a menos que seja estabelecido expressamente no contrato que o pagamento é de responsabilidade do inquilino; e

– por fim, no que toca ao pagamento do IPTU, esse também deve ser feito pelo proprietário. Contudo, caso também esteja estabelecida em contrato, pode a obrigação ser assumida pelo locatário.

É importante sempre estarmos atentos aos nossos direitos e a busca por esclarecimento de profissional.