A matrícula, a escritura pública e o registro, se tratam de documentos pertinentes a negócios do mercado imobiliário, os quais se referem a propriedade de bens. Inicialmente, a matrícula se…

O contrato de locação de imóveis, seja residencial ou comercial, é regulado pela Lei do Inquilinato, n.º 8.245/91, a qual dispõe de uma série de regras que devem ser seguidas…

O síndico é responsável juridicamente pelo condomínio, de modo que atua na administração desse, exercendo, igualmente, o papel de mandatário, tendo em vista a sua eleição em Assembleia ocorrida entre…

Quando estamos diante de um casamento e seu respectivo regimento de bens, exceto o regime da separação absoluta, ou de uma união estável, para que a garantia de fiança possua…

O Due Diligence, também chamado de diligência prévia ou auditoria imobiliária, visa dar maior segurança jurídica na compra e venda, locação ou incorporação de imóveis, de modo a evitar fraudes…

O Due Diligence, ou diligência prévia, objetiva maior segurança jurídica nos contratos de locação de bens imóveis, de maneira que fraudes ou golpes imobiliários tendem a ser evitados. Posto isso,…

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – reguladora dos direitos dos passageiros aéreos, em sua Resolução n.º 400, estabelece quais os tipos de assistências que as companhias aéreas…

Aos que residem em condomínio, é de grande importância estar a par dos direitos e deveres que cada condômino possui, uma vez que eventuais conflitos podem ocorrer. Diante disso, cabe…

A Convenção do Condomínio visa estabelecer normas internas para fins de funcionamento do condomínio, como, por exemplo, regras que definem a quota proporcional, a forma de administração, o pagamento das…

O contrato preliminar é a via na qual as partes ou apenas uma delas, se compromete a celebrar contrato principal, em momento posterior. Com isso, o contrato preliminar visa assegurar…