Contrato de locação de imóvel e os deveres do proprietário
Com a locação de um bem imóvel, alguns direitos e deveres devem ser observados tanto pelo inquilino quanto pelo locador. Dentre alguns desses, algumas situações são objeto de dúvida entre…
Realizei um contrato de gaveta, quais os riscos?
O chamado contrato de gaveta, é aquele o qual, o comprador e o vendedor firmam contrato particular de compra e venda, sem a realização de escritura pública e registro, ou…
É devida a comissão ao corretor caso haja a desistência ou arrependimento da compra de imóvel?
Inicialmente, cumpre frisar que para o nascimento do direito do corretor em receber comissão são imprescindíveis três requisitos: a sua contratação pelo cliente em questão para a intermediação de compra…
A cessão de direitos e os bens imóveis
Em um primeiro momento, cabe conceituar o instituto da cessão de direitos como o ato de uma pessoa passar para outra determinado direito que possui, chamando-se, o primeiro, de cedente,…
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Você sabe como funciona a caução e a fiança em contratos de locação?
Diante do estabelecido na Lei do Inquilinato, n.º 8.245/91, o locador pode exigir, a título de garantia, a caução, a fiança, o seguro de fiança locatícia ou a cessão fiduciária…
Bens que não precisam de inventário
O inventário é o procedimento viável para relacionar os bens e direitos do autor da herança para fins de partilha. Todavia, alguns bens não necessitam ser objeto de inventário para…
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Quando eu devo realizar uma averbação na matrícula do meu bem imóvel?
A Lei Federal n.º 13.097/2015, com o fito de propiciar maior segurança aos negócios imobiliários, estabelece maior concentração dos atos na matrícula do bem imóvel. A averbação do imóvel é…
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Atraso na entrega de obra: quais os direitos do comprador?
Quando um imóvel é adquirido na planta, no contrato de compra e venda é estabelecido um prazo para a conclusão da obra e a entrega da unidade ao comprador, sendo…
6 Direitos que nem todo o consumidor sabe que possui
A relação jurídica de consumo é constituída de um lado pelo consumidor e fornecedor – lado subjetivo – e do outro pelo produto ou serviço – objetivo. Seguem 6 dicas…
Multa e Juros no Contrato de Compra e Venda
O que é a multa? A multa por atraso de pagamento é uma penalidade imposta ao comprador que restar inadimplente em seu contrato, ou seja, quando não for respeitada o…